Entidades querem parar obras na Marginal
O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, com o apoio de mais quatro organizações não governamentais (ONGs), impetrou uma ação civil pública, na 12º Vara da Fazenda Pública, para interromper as obras de ampliação da Marginal do Tietê. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Prefeitura de São Paulo foi notificada ontem e tem 72 horas para se pronunciar.
Há vários questionamentos de ilegalidades no processo, incluindo a discussão de competência para elaboração do EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). O atual EIA-Rima foi produzido pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo e não pelo Estado.
De acordo com Daniel Amor, presidente do sindicato, as cinco entidades representam outras 175 organizações contrárias ao processo de licenciamento ambiental emitido pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente à empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e à Prefeitura – responsáveis pelas obras. “A licença ambiental não é válida, pois o Município não tem competência para realizar o estudo de impacto ambiental das obras”, alega a ação.
As entidades exigem que a Justiça declare ilegal o projeto e o suspenda. “Também queremos restabelecer as condições ambientais e urbanísticas anteriores ao início das obras, com indenização pelos danos ambientais, um novo estudo sobre o impacto ecológico e audiências públicas”, afirma Amor. Para ele, o EIA-Rima deveria ser realizado pelo governo estadual, uma vez que a obra é da Dersa e o impacto não se limita à capital. “Pela grandeza da obra, ela trará impactos para toda a Região Metropolitana.”
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente afirma que participou, em conjunto com a pasta municipal, das audiências públicas e acompanhou o processo de licenciamento. Segundo o governo, como é uma obra de impacto apenas no Município, cabe à Prefeitura conceder o parecer – o que permitiu acelerar a obra. Com essa decisão, foi possível em tempo recorde preparar um relatório, aprovando a obra em apenas seis meses e com apenas uma audiência pública.