Câmara dos deputados aprova projeto de lei nº 2660/96 que regulariza tempo de direção dos motoristas

Desde 1996 em trâmite na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 2660/96, que regulariza o tempo de direção contínua dos motoristas, foi aprovado ontem (17/06) no plenário da casa, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97, de 23 de setembro). O projeto de Lei, uma vez sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, vai estabelecer aos motoristas de caminhão e ônibus o período máximo de quatro horas trabalhadas de forma contínua em rodovias, com trinta minutos de descanso ao longo do período dirigido, permitindo também a prorrogação por mais uma hora para que o condutor chegue a um local adequado para a parada.

O projeto também discorre sobre o intervalo mínimo de onze horas entre as jornadas, como está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e se não obedecida poderá haver a apreensão do veículo durante o tempo de permanência do descanso, seguido de multa, considerada gravíssima. A fiscalização será feita pelos tacógrafos, item obrigatório em caminhões e ônibus que possibilita a averiguação do tempo transitado.

Por: Flávia Tartarella