Comissão de Recursos Humanos debate a contratação de deficientes no setor

A Comissão de Recursos Humanos do SETCESP (CRH) realizou sua reunião na semana passada para debater um tema de grande importância para o setor de transporte rodoviário de cargas: a Lei de Cotas que impõe às empresas a obrigação de contratar pessoas com necessidades especiais.
A coordenadora da CRH, Eliana Marinho, recebeu o assessor Jurídico e da Presidência do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, que proferiu aos integrantes do grupo uma palestra sobre a contratação de deficientes, destacando as dificuldades do setor de transportes para absorver estes profissionais em seus quadros operacionais.

O advogado comentou que este assunto vem sendo trabalhado pelo SETCESP há muito tempo, e que obrigação da contratação existe desde 1.991 é algo muito difícil de ser atendido pelas empresas do setor, pois existe uma grande dificuldade de localizar profissionais com deficiência que possam trabalhar em transportadora, principalmente na área operacional. Outro agravante é que não existe motorista profissional que seja deficiente físico ou mental, porque o Código de Trânsito proíbe que estas pessoas tirem CNH para exercer este atividade, salvo para dirigir carros de passeio, e mesmo assim em condições muito especiais.

“Nos últimos anos, muitas fiscalizações vêm ocorrendo nas empresas, então o SETCESP em negociação com o DRT – Delegacia Regional do Trabalho (hoje Superintendência de Relações do Trabalho), conseguiu chegar a um acordo que somente 4% dos colaboradores da área administrativas das empresas seriam portadores de necessidades especiais, mas tempos depois este acordo foi derrubado e o SETCESP proibido pela justiça de celebrar acordos coletivos, neste sentido ”, explicou o Dr. Adauto.

Na sua visão, aconselha que as empresas procurem fazer acordo junto a SRT (ex-DRT), pois é comum este órgão do Ministério do Trabalho conceder prazo para a cumprimento da Lei de Cotas.